Entidades ligadas aos sectores da agro-pecuária, caça, tauromaquia e pesca
aplaudem o facto de o Partido Socialista ter recuado na tentativa de alterar o
Código Civil, estabelecendo um “estatuto jurídico do animal”, pelas implicações
que tal iniciativa iria causar a nível económico, sócio-cultural e ambiental
Alguns Deputados do Partido Socialista pretendiam, através de uma alteração ao Código Civil, instituir um
estatuto jurídico para os animais, com base em visões extremistas e radicais de movimentos animalistas de
origem exclusivamente urbana, para os quais é condenável toda e qualquer utilização do animal pelo Homem,
seja para lazer, alimentação, vestuário, ou outra e que tratam os animais todos da mesma forma, não distinguindo
entre animais de companhia, domésticos, pragas, selvagens ou outros.
Como é evidente, a esmagadora maioria dos Portugueses não se revê nesses fundamentalismos que, aliás, fazem
perigar a generalidade dos sectores e actividades que lidam diariamente com animais, como é o caso das ligadas à
agro-pecuária, à caça, à tauromaquia, à pesca, à canicultura, à equitação, à columbofilia, entre outras.
Assim, as Entidades signatárias deste comunicado não podem deixar de se congratular com o facto de a
esmagadora maioria dos Deputados, incluindo do Partido Socialista, se ter apercebido das implicações que teria
esta alteração legislativa, levando a que os Deputados do Partido Socialista nem sequer tenham colocado o
projecto a votação, e compreendido, ao invés, que uma efectiva melhoria das normas ligadas à protecção dos
animais se faz por outra via que não a ideológica.
Alterações efectivas só se podem fazer de forma transparente, em colaboração com os sectores envolvidos,
alcançando assim soluções que tenham efeito prático e sejam consensuais. As Entidades signatárias deste
comunicado já manifestaram, aliás, a sua total disponibilidade para ajudarem a encontrar soluções que,
efectivamente, melhorem a protecção animal.
Em conclusão, aplaudem as Entidades signatárias deste comunicado o facto de ter imperado o bom-senso e de
se ter aberto um caminho para, sem extremismos nem fundamentalismos, serem encontradas soluções práticas e
adaptadas às realidades do País.
Ao conjunto de entidades subscritoras deste Comunicado, muitas outras manifestaram já o seu interesse em
aderir à nossa Plataforma, pelo que esta irá seguramente alargar-se brevemente, passando a incluir outras
entidades, quer dos sectores já representados, quer de outros sectores que lidam com animais.
Lisboa, 30 de Março de 2012
